Termos de uso

O serviço

Responsável

Luís Vasconcellos

CNPJ ou CPF

49159139889

Endereço

Rua Oscar Batista Domingues, 32, São João da Boa Vista - SP, CEP 13871-507

Atendimento por e-mail

[email protected]

Atendimento na conta

Atendimento, com número de protocolo

Encarregado de dados

não indicado nesta versão; use o canal de atendimento

O Fotou permite que fotógrafos publiquem galerias de eventos e que compradores encontrem, comprem e baixem as fotos. Há quatro papéis:

• Visitante: navega pelas galerias publicadas.
• Comprador: cria uma conta, monta o carrinho, compra e baixa os originais.
• Fotógrafo: publica galerias, define preços e responde pelo conteúdo que envia.
• Administrador do Fotou: opera a plataforma, dá suporte e trata denúncias.

Conta e segurança

• Informe nome e e-mail verdadeiros e confirme o e-mail pelo link recebido.
• Use uma senha própria de pelo menos 10 caracteres e não a compartilhe. Avise o atendimento se suspeitar de uso indevido.
• Quem tem menos de 18 anos deve usar a plataforma com assistência do responsável legal.
• Você pode corrigir o nome, baixar seus dados e excluir a conta a qualquer momento em Sua conta.

Galerias e obrigações dos fotógrafos

• Publique apenas fotos que você fez ou tem direito de vender.
• Obtenha as autorizações de uso de imagem necessárias, inclusive dos responsáveis por crianças e adolescentes, e respeite as regras do evento.
• Ative a busca por selfie somente se tiver autorização para gerar representações faciais das pessoas retratadas. Desativá-la apaga essas representações.
• Não publique conteúdo ilícito, íntimo sem autorização, discriminatório ou que exponha alguém a situação vexatória.
• Descreva o evento com fidelidade e mantenha preços corretos. O preço exibido na galeria é o preço cobrado.
• A seleção inteligente sugere fotos; a decisão de publicar é sua. Mantenha cópias próprias dos originais.

O modelo aprovado para a integração do marketplace prevê comissão do Fotou de 10% por foto, calculada em centavos e registrada no pedido. O fotógrafo arca com o processamento e os custos do Stripe Connect efetivamente cobrados, com detalhamento separado no extrato. Custos de conta comprovados podem ser compensados em créditos futuros.

O repasse está previsto após a liquidação do pagamento, sem reserva contratual do Fotou; restrições, análise de risco, disputas ou saldo insuficiente podem impedir transferências. Crédito no saldo Stripe não significa depósito bancário: o recebimento no banco depende da confirmação do provedor.

Reembolsos devolvem a comissão proporcional; tarifas que a Stripe não devolver permanecem por conta do fotógrafo. Reversões podem falhar e gerar saldo a recuperar. Registrar um protocolo não executa estorno automático: a administração analisa as solicitações.

O cadastro bancário e a verificação de identidade serão feitos no ambiente hospedado da Stripe, acessível pela área de recebimentos. O Fotou mantém os identificadores e estados necessários à integração, o aceite financeiro e o histórico de valores, sem armazenar documentos ou números de contas bancárias.

A integração está em homologação local e as vendas reais do Fotou continuam desativadas até a validação técnica, comercial e jurídica.

Direitos autorais

A fotografia é obra protegida (Lei nº 9.610/1998). O fotógrafo continua titular dos direitos autorais. Ao publicar, ele autoriza o Fotou, de forma não exclusiva e enquanto houver necessidade para a operação, a guardar os arquivos, gerar prévias com marca d’água, exibi-las nas galerias e entregar os originais a quem os comprar. O nome do autor é exibido na galeria.

A compra não transfere direitos autorais ao comprador. Ela concede apenas a licença descrita abaixo.

Direito de imagem

As pessoas fotografadas têm direito sobre a própria imagem (Constituição, art. 5º, X e XXVIII, e Código Civil, art. 20). Esse direito é diferente do direito autoral do fotógrafo. Quem aparece em uma foto pode pedir a remoção ou a desativação da busca por selfie pelos canais de denúncia e remoção.

Licença do comprador

Após a confirmação do pagamento, o comprador pode usar as fotos adquiridas para fins pessoais e comerciais, publicar, imprimir, editar, usar em publicidade, revender e redistribuir, sem nova autorização do fotógrafo. A compra não transfere a autoria e não autoriza usos ilegais ou que violem direitos de terceiros, inclusive das pessoas retratadas.

Preços, compras e downloads

• O preço por foto aparece na galeria e o total aparece no carrinho antes da confirmação.
• O pagamento é feito no checkout da Stripe, e a compra só é confirmada pelo aviso validado do processador.
• Os originais ficam disponíveis em Pedidos depois da confirmação do pagamento.
• Pedidos de demonstração são identificados como simulação, não têm cobrança e servem apenas para testar o fluxo.
• Problemas de download, arquivo ou cobrança são tratados pelo Atendimento. Veja também a política de reembolsos.

Denúncias e remoção

Use Denunciar ou pedir remoção na galeria (com conta) ou escreva para [email protected] (sem conta). Informe a galeria e o motivo. O pedido recebe protocolo, é analisado pelo operador e pode levar à retirada da foto ou da galeria. Conteúdo íntimo divulgado sem autorização é removido após notificação, conforme o art. 21 do Marco Civil da Internet.

Seleção por IA e busca por selfie

A seleção inteligente estima foco, expressão, pose e repetições. São sugestões sujeitas a erro, sempre revisadas pelo fotógrafo. A busca por selfie também pode deixar de encontrar fotos ou sugerir outra pessoa e não comprova identidade. Confira as prévias antes de comprar.

Suspensão e encerramento

Você pode excluir a conta quando quiser. O que é apagado e o que é mantido está descrito na política de privacidade. O operador pode suspender contas ou retirar conteúdo em caso de violação destes termos ou da lei, informando o motivo pelo atendimento, salvo quando a lei impedir. A suspensão não elimina direitos de compras já confirmadas.

Disposições gerais

Estes termos seguem a legislação brasileira e não afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Quando forem alterados, a versão acima será atualizada e o novo aceite será pedido na próxima entrada.